Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prescrição. Prazo. Execução fiscal. O pedido de inclusão é deduzido sob fundamento de encerramento irregular da sociedade no curso da lide. É a partir de sua verificação que passa a fluir a prescrição com relação aos sócios da devedora. Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça. Decisão reformada. Recurso provido.
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