Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Duplicata. Exibição do título original. Desnecessidade. Protesto da duplicata por indicação. Cobrança por meio eletrônico. Inexistência de materialização do título em papel. Apresentação dos instrumentos de protesto e do comprovante de entrega das mercadorias. Suficiência. Recurso provido para desconstituir a sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, determinando-se o prosseguimento do feito.