Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Consórcio. Consorciado desistente. Taxa de administração. Direito da apelada na retenção de valores utilizados para a administração do grupo consorcial, proporcional ao período em que o consorciado nele permaneceu. Cláusula penal devida, nos termos do contrato. Recurso provido.