Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Erro material. Inversão de identificação dos apelantes. Reconhecimento e correção. Embargos recebidos e acolhidos totalmente para uma das partes e parcialmente o da outra, rejeitados estes, no mais, porque não se confirmam os vícios apontados.
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