Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de água. Vazamento. Responsabilidade do consumidor pela manutenção e conservação das instalações hidráulicas internas do imóvel. Consumo devido. Ação declaratória de inexistência de débito improcedente. Sentença mantida. Recurso não provido.
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