Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Ensino. Curso de Enfermagem. Renovação de matrícula. Instituição de ensino que apela de respeitável sentença que a condenou a aceitar matrícula de aluna no sexto semestre do curso. Mantém-se a renovação da matrícula de aluna no antepenúltimo semestre do curso, porque a restrição por dependência em disciplina alcança apenas o último e o penúltimo semestres. Recurso parcialmente provido.