Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prazo. Prescrição. Hipótese em que a prescrição sucedida antes do trânsito em julgado coíbe indigitado pronunciamento por ocasião do cumprimento da sentença, haja vista representar vulneração à eficácia da coisa julgada material. Preliminar inoportuna outrora combalida pelo instituto da preclusão consumativa. Pronunciamento acerca da prescrição impraticável. Recurso desprovido quanto ao tema.