Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Erro material já apreciado em outros embargos. Reexame de mérito do julgado não admitido. Erro material já sanado em embargos de declaração opostos pela parte adversa, assim resta rejeitados os embargos. De outro lado, são os demais argumentos arguidos pretensão de reexame da matéria o que não se admite. Embargos de declaração rejeitados.