Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Venda de produtos em espaço virtual administrado pela ré. Reativação de cadastro do autor para que possa continuar regularmente suas vendas. Cabimento. Presença dos requisitos de verossimilhança das alegações e risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Provas robustas da conduta caracterizada pela má-fé de supostos compradores, os quais teriam apresentado, no sistema de vendas virtual, informação incorreta acerca da aquisição de produtos anunciados pelo autor, fato que ensejou a suspensão de seu cadastro no «site. Expedição de ofícios à agravada, solicitando os dados cadastrais dos usuários supostamente fraudulentos. Cabimento. Diligência com finalidade de obter informações sobre dados cadastrais dos usuários que teriam participado dos fatos narrados. Circunstância de referidos usuários não integrarem o polo passivo da lide que não representa óbice à solicitação de informações. Recurso parcialmente provido.