Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. «Factoring. Ação de revisão de contrato cumulada com anulação de título de crédito dado em garantia ao contrato de «factoring. Ação julgada procedente e improcedente a reconvenção. Insurgência. Descabimento. Responsabilidade do faturizado que se restringe aos requisitos de validade das cártulas. Faturizadora que, sendo remunerada pelo desconto, assume os riscos de eventual insolvência. Sentença mantida, a teor do quanto contido no artigo 252 do Regimento Interno deste Tribunal. Liminar deferida nos autos da ação cautelar que deve ser confirmada. Recursos improvidos.