Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sociedade por quotas (ltda). Dissolução. Possibilidade da dissolução parcial com posterior apuração de haveres por meio de liquidação de sentença. Desaparecimento da «affectio societatis. Necessidade de realização de nova perícia, considerados os valores reais dos ativos e fundo de comércio e o esclarecimento a respeito da entrada de capital, seu destino, e dos empréstimos dos quais a sociedade é devedora. Restituição do empréstimo determinada, com pagamento de pró-labore, afastado o pretendido bônus e lucros cessantes, bem como o pedido de revisão de cláusulas contratuais. Determinação de alteração do contrato social e exclusão do nome do autor das garantias contratuais, com fixação de multa cominatória diária, limitada sua incidência ao período de trinta dias. Recurso parcialmente provido.