Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Anulatória de negócio jurídico. Pedido de bloqueio de imóveis. Medida desnecessária diante dos fatos altamente controversos descritos na inicial, dependentes de prova a ser ainda produzida. Anotação da existência da presente demanda nas matrículas dos imóveis, após as citações, poderá ser postulada diretamente pelo recorrente ao oficial do registro do imóveis, com amparo no Lei 6015/1973, art. 167. Recurso improvido.