Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Requisitos. Anulatória de negócio jurídico. Ausência dos pressupostos do CPC/1973, art. 273 que justifiquem a imediata concessão da ordem de devolução imediata de todos os bens ao autor. Devolução da posse ao recorrente está subordinada ao prévio reconhecimento judicial da invalidade dos negócios jurídicos de alienação, tema altamente controverso e dependente de prova a ser ainda produzida, uma vez que nem a fase postulatória se encontra encerrada. Recurso improvido.