Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Cerceamento de Defesa. Caracterização. Rejeição de incidente de impugnação à justiça gratuita. Circunstância que implicou no cerceamento da faculdade da apelante de fazer prova de fato de seu interesse. Preliminar acolhida. Sentença anulada. Recurso parcialmente para este fim.
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