Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9131.4012.0300

1 - TJSP Prova. Produção. Informação de que a testemunha arrolada compareceria independentemente de intimação. Não apresentação em nenhuma das audiências designadas. Preclusão. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Recurso improvido neste aspecto.

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