Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Autoria incontroversa. Prova oral, quantidade de droga encontrada na residência e dinheiro apreendido em poder do réu. Conjunto probatório suficiente. Validade, ademais, dos depoimentos dos policiais. Desclassificação para o Lei 11343/2006, art. 28. Descabimento. Alegada dependência que não exclui a responsabilidade penal. Condenação de rigor. Recurso do réu não provido.