Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil do estado. Dano material. Reserva particular do patrimônio natural. Trabalho de preservação ambiental ameaçado pela insegurança no local. Inexistência de nexo de causalidade entre a conduta da Administração e o dano suportado. Falha administrativa não caracterizada. Danos decorrentes de crimes praticados por terceiros. Indenização indevida. Recurso não provido.