Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Emprego de arma. Invasão de empresa, seguida de subtração de aparelhos telefônicos e de quantia em dinheiro, bem como de uma blusa, aparelho celular e carteira contendo documentos pessoais e cartões bancários. Materialidade e autoria devidamente demonstradas pela confissão e delação feitas pelo menor envolvido no delito na fase inquisitorial, além das demais provas amealhadas aos autos. Determinação, contudo, para o afastamento da qualificadora do emprego de arma porque utilizadas armas de brinquedo que restaram não apreendidas. Dosimetria das penas alterada, mantido o regime inicial fixado. Recurso parcialmente provido.