Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Bem móvel. Veículo alienado pelo devedor após a citação na execução. Descabimento. Fraude à execução caracterizada. Irrelevância da boa-fé da apelada na realização do negócio. Constrição mantida. Ação julgada improcedente. Recurso provido.
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