Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão criminal. Roubo qualificado. Emprego de arma. Qualificadora caracterizada. Nas descrições da vítima que, se valem para o mais (autoria), valem, evidentemente e também, para o menos (presença da arma). Irrelevante não ter sido apreendida a arma, na espécie. Revisão criminal indeferida.