Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9131.4013.1700

1 - TJSP Sociedade por quotas (ltda). Contrato social. Destituição do cargo de administradora substituta. Deliberação tomada por mais da metade do capital social em reunião regularmente convocada. Termos da alteração ratificados em data posterior pela apelante. Falta de qualificação no instrumento arquivado. Insuficiência para decretação da nulidade do registro. Sentença mantida. Recurso não provido.

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