Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Surpreendido o agente por guardas municipais, portando papelotes de «crack, maconha e cocaína, em decorrência de denúncia anônima, inadmissível a alegação de inocência, comprovadas a autoria e materialidade delitiva. Condenação de rigor. Recurso não provido neste aspecto.
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