Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9131.4013.4400

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assessória técnica. Exceção de contrato não cumprido. Inadimplemento da contratante que autoriza negativa de manutenção de equipamento. Conjunto probatório desfavorável à contratante. Decisão mantida. Ratificação dos fundamentos. Aplicação do artigo 252 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Recurso improvido.

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