Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo. Caracterização. Subtração de celular da vítima e de dinheiro pertencente a estabelecimento comercial (padaria). Posterior detenção do meliante por policiais, sendo apreendida em seu poder a «res furtiva. Materialidade e autoria devidamente demonstradas. Concurso formal comprovado porque subtraídos bens de duas vítimas diferentes, ocorrendo dano a dois patrimônios distintos. Caracterização, ainda, da elementar do crime de roubo, consistente na grave ameaça exercida mediante simulação de uso de arma de fogo. Dosimetria das penas alterada. Recurso parcialmente provido