Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Marca. Detentora de marca notoriamente reconhecida, goza de proteção legal independentemente de registro junto ao INPI. Medicamente «Sucrofer utilizado no tratamento de enfermidades relacionadas à insuficiência de ferro ou anemia e em pacientes que tem hemodiálise crônica. Pretensão de suspensão dos efeitos da antecipação da tutela na sentença. Razoabilidade. Medida antecipatória que, se mantida, afetará diretamente o abastecimento de hospitais. Requerente, de outro lado, que conseguiu provimento judicial perante a Justiça Federal para suspender o registro da requerida junto ao INPI, obtende autorização para manter a comercialização do medicamento até ulterior deliberação daquele juízo. Medida cautelar inominada incidental julgada procedente.