Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9131.4014.1900

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços médico-hospitalares. Ação de cobrança. Comprovação documental das despesas. Fato constitutivo do direito devidamente demonstrado pela autora. Inexistência de indícios de abuso na cobrança. Importância exigida que se mostra adequada ao padrão de qualidade do prestador de serviços. Validade do termo de responsabilidade assinado. Pedido julgado procedente. Recurso improvido.

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