Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Simulação de venda. Prejuízo a direito hereditário.
«1. A venda do bem, muito embora perpetrada no ano de 1995, foi realizada por valor ínfimo, mesmo para aquela época, é tanto que posteriormente houve retificação da mencionada escritura, na qual consta que o imóvel fora avaliado pela Prefeitura do Recife, ainda em 1995, em R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais). ... ()
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