Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal. Apelação criminal. Júri. Tentativa de homicídio. Absolvição. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Apelo não provido.

«1 - Decisão do Conselho de Sentença, que se baseia em uma das versões constantes nos autos do acusado não afronta as provas coligidas visto que o Conselho de Sentença agiu dentro dos parâmetros legais, com convicção soberana, optando por uma das teses suscitadas, que se mostra consentânea com as provas apresentadas. ... (Continua)