Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal. Apelação. Homicídio qualificado tentado. Veredicto desclassificatório para lesão corporal gravíssima. Alegação recursal ministerial de que a decisão é contrária à prova dos autos. Configuração de julgamento manifestamente contrário ao acervo probatório. Apelo provido. Submissão do apelado a novo julgamento. Decisão por maioria.

«1. Avultando dos autos que a tese desclassificatória de homicídio qualificado tentado para lesão corporal, abonada pelo Conselho de Sentença da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital, exibe-se manifestamente contrária à prova alojada nos autos, que traz elementos indicativos, pelo menos em tese, da presença do animus necandi, é de ser anulado o veredicto, para que o recorrido seja submetido a novo julgamento perante o sinédrio popular. ... (Continua)