Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal. Processual penal. Apelação criminal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Pedido de absolvição. Impossibilidade diante das provas dos autos. Culpa exclusiva da vítima não demonstrada. Recurso desprovido. Decisão unânime.
«1. Impossível é a absolvição do réu se o acervo probatório dos autos demonstra, sem sombra de dúvidas, ter ele agido com imprudência no evento que resultou no abalroamento e consequente morte da vítima. ... ()
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