Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal. Processual penal. Apelação criminal. Homicídio tentado. Julgamento pelo Júri. Desclassificação para o crime de lesão corporal. Decisão do conselho de sentença que encontra lastro probatório. Decisão do Júri mantida. Decisão unânime
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