Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Habeas corpus. Tráfico de substância entorpecente. Taxista. Alegações relativas ao mérito. Descabimento nos limites desta impetração. Necessidade da prisão preventiva. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Decreto bem fundamentado. Ausência de coação ilegal. Ordem de habeas corpus denegada
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