Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal. Homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2º, II e IV, do CPb). Pronúncia. Recurso em sentido estrito. Afastamento das qualificadoras. Impossibilidade. Teses antagônicas mas verossímeis. Dúvida suscitada. Questão a ser dirimida apenas pelo tribunal do Júri. Denúncia que descreve a conduta, em tese, delituosa. Qualificadoras mantidas na presente fase processual.

«1. No tocante ao móvel do crime, está-se diante de duas hipóteses, que, embora antagônicas, são igualmente verossímeis, de forma que apenas ao júri compete elucidar e dirimir a questão. ... (Continua)