Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Habeas corpus liberatório. Art. 180 e 311 do CPb. Falta de materialidade delitiva. Condições pessoais favoráveis. Conversão do flagrante em prisão preventiva. Descabimento da fiança. Fundamentação suficiente para manutenção da custódia cautelar. Ordem denegada.
«1. Pela análise dos autos e das informações trazidas pelo Juízo de origem, há indícios suficientes de autoria e da materialidade delitiva, o que supera os argumentos de primariedade e bons antecedentes. ... ()
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