Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal. Habeas corpus. Paciente acusado de latrocínio em formação de quadrilha. Alegação de negativa de autoria. Questão fática que não pode ser averiguada na via eleita. Indícios de autoria presentes. Alegação de inexistência de motivos para a custódia. Decisão devidamente fundamentada. Condições pessoais supostamente favoráveis. Irrelevância. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Feito complexo que caminha dentro dos limites da razoabilidade. Ordem não conhecida com relação à negativa de autoria, e, na parte conhecida, denegada, à unanimidade de votos.

«1. Não se mostra possível, na via ora utilizada, avaliar teses de negativa de autoria, tendo em vista que, para tanto, seria necessário um exame aprofundado das provas carreadas aos autos. ... (Continua)