Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Alegação de omissão (atualização das parcelas vencidas referentes ao preço do imóvel) em acórdão que negou provimento a recurso de apelação cível. Inocorrência. Decisão colegiada exauriente do tema, livre de qualquer dificuldade de compreensão e análise. Impossibilidade de revisitar questões apreciadas e decididas. Embargos recebidos, conhecidos e julgados improcedentes. Decisão unânime.