Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Embargos de declaração. Inexistência de omissão ou contradição. Tentativa de modificação do julgado. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. O Embargante tenta em sede de embargos de declaração revisitar o julgado, objetivando sua reforma e desvirtuando assim a natureza do recurso do CPC/1973, art. 535. ... ()
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