Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Contrato de Seguro. Sinistro. Ocorrência. Exigência de Documentos Sem Previsão Contratual para Pagamento de Indenização. Danos Materiais. Comprovação do Quantum Debeatur. Embargos Infringentes Providos.
«1. Existentes nos autos elementos de convicção que conduzem à quantificação do valor indenizatório, há que se proferir sentença líquida, tornando-se desnecessária a instauração de liquidação de sentença; ... ()
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