Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Homicídio. Julgamento pelo Júri. Absolvição. Reconhecimento da tese da negativa de autoria. Impossibilidade. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Quando o veredicto do Conselho de Sentença é arbitrário e absolutamente divorciado do conteúdo do processo cabe determinar a renovação do julgamento. Provimento do apelo para submeter o réu a novo júri. Decisão unânime.