Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9591.0001.5300

1 - TJPE Processual civil. Ação monitória. Julgamento antecipado. Art 330, I, do CPC/1973. Matéria de fato. Prova. Desconstituição da sentença de ofício. Apelo prejudicado. à unanimidade

«- Há dúvidas quanto ao valor devido e ao estado mental da Apelada se fazendo necessária a produção de prova acerca dos pontos dúbios ... ()

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