Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Apelação criminal. Tribunal do Júri. Homicídio qualificado. Absolvição pelo conselho de sentença. Contradição nas respostas aos quesitos. Tese única de negativa de autoria. Apelo ministerial. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Submissão do apelado a novo julgamento. Provimento. Unanimidade.

«1. Como é cediço, a anulação do julgamento ocorre também quando há contradição lógica e material nas respostas dos Jurados. Se a tese de negativa de autoria é exclusiva, reconhecendo os Jurados o concurso do acusado no crime, ao prestar auxílio material para emboscar a vítima, não podem no quesito subseqüente responder que «absolvem o réu. Imperioso que a defesa técnica sustente tese subsidiária para que se mantenha o julgamento. ... (Continua)