Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de execução. Decisão de 1º grau que determinou o prosseguimento da execução com base em planilha de valores elaborada pelo exequente. Divergência significativa de valores. Perigo de lesão grave e de difícil reparação que enseja a confecção de novo cálculo do valor exequendo por parte da contadoria judicial, a fim de expungir dúvidas. Modificação da decisão de 1º grau que se impõe. à unanimidade de votos, deu-se provimento parcial ao agravo de instrumento.

«I - Trata-se de Agravo de Instrumento, cuja discussão repousa em decisão que determinou o prosseguimento de ação de execução, tomando como parâmetro planilha descritiva de débito da lavra do exeqüente. ... (Continua)