Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Direito penal e processual penal. Tráfico de entorpecente e associação para o tráfico. Condenação. Irresignação defensiva. Alegada inexistência probatória capaz de sustentar um Decreto condenatório. Pedido de absolvição. Circunstâncias da prisão da ré e depoimentos testemunhais que denotam, claramente, a prática do crime de tráfico e associação estável e duradoura para a prática do tráfico. Recurso não provido. Decisão unânime.