Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Apelação. Homicídio. Condenação pelo tribunal do Júri. Apelação da defesa. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Opção dos jurados pela tese acusatória que encontra amparo no conjunto probatório. Soberania dos veredictos. Apelo negado.