Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Direito processual civil. Embargos de declaração. Contradição reconhecida. Acórdão cuja ementa consigna desprovimento unânime em julgamento majoritário pelo provimento recursal. Aclaratórios acolhidos. Decisão uníssona.

«a) Nítida a contradição entre a ementa do acórdão e o respectivo julgamento, há de ser retificada, aquela peça, para fazer constar o provimento, por maioria, do Recurso de Agravo na Apelação 286302-1, ao invés da referência ao desprovimento unânime erroneamente consignado ali; ... (Continua)