Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Constitucional e processual civil. Embargos declaratórios opostos tão somente para fins de prequestionamento. Conhecidos. Decisão unânime.
«1. Não se refletem no acórdão embargado quaisquer omissões, obscuridades ou contradições a serem supridas ou esclarecidas na presente via, tendo sido enfrentada em absoluto a matéria posta. ... ()
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