Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Civil e consumidor. Apelação cível. Prestação de serviço de assistência à saúde. Negativa a procedimento cirúrgico. Gastroplastia. Ausência de justificativa coerente com o caso. Abusividade da conduta. Súmula 10/TJPE. Apelo improvido.

«1. A seguradora não substitui o médico responsável pelo tratamento e o plano apenas define as doenças que terão cobertura, não podendo impedir a realização de cirurgia gástrica para obesidade mórbida - Súmula 10/TJPE: «É abusiva a negativa de cobertura da gastroplastia para tratamento da obesidade mórbida. ... (Continua)