Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Constitucional e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão em flagrante delito convertida em preventiva. Apreensão de significativa quantidade de entorpecente, balança de precisão, ácido bórico e relevante quantia em dinheiro. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Não evidenciado. Ação penal que tramita nos parâmetros da razoabilidade. Complexidade. Pluralidade de réus. Requerimento de diligências pela defesa. Inexistência de desídia do juízo processante. Ordem denegada. Decisão unânime.

«1. A periculosidade social dos acusados, revelada pelas circunstâncias da prisão e apreensão de relevante quantia em dinheiro, significativa quantidade de «crack e demais apetrechos utilizados para o manuseio, mistura e posterior comercialização do estupefaciente (três mil duzentos e noventa reais, 900g de «crack, ácido bórico e uma balança de precisão), bem demonstram a necessidade da manutenção da prisão à garantia da ordem pública; ... (Continua)