Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Processo civil. Agravo de instrumento. Ação ordinária. Ausência de periculum in mora e fumus boni iuris. Recurso improvido.
«1. Ausentes o requisitos do CPC/1973, art. 273, quais sejam periculum in mora e fumus boni iuris, a fim de respaldar a tutela pretendida, impõe-se a manutenção da decisão de piso; ... ()
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