Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Prova da materialidade e indícios suficientes da autoria. Desclassificação para lesão corporal. Impossibilidade. Intenção de matar deve ser averiguada pelos membros do conselho de sentença. Manutenção da decisão. Improvimento do recurso. Decisão unânime.
«1. A materialidade está comprovada pela pericia médica traumatológica de fls. 24 e pelo auto de exame traumatológico complementar de fls. 107. ... ()
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